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Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação brasileira vigente.

Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você pode encontrar informações sobre o envio de notificações em nossa Central de Ajuda.

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Quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos serviços, você concede à PACTO, e àqueles com quem trabalhamos, autorização para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras, comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Aplicativo ou no Portal da PACTO, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, são de inteira responsabilidade dos seus autores, mas, uma vez publicado a PACTO poderá fazer uso dos mesmos. Os direitos que você concede ao usar nossos produtos e serviços são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos serviços e de desenvolvimento dos novos serviços. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos serviços (por exemplo, fotografias, filmagens, textos, entre outros). Certifique-se de que o conteúdo que você publicar, ao usar nossos serviços, não implique em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da PACTO e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

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Você só terá acesso à este aplicativo se estiver devidamente matriculado(a) e ativo(a) na academia contratante com PACTO e seu acesso será cancelado caso o contrato de prestação de serviços (SaaS) e credenciamento ao método de gestão PACTO  ou do próprio App seja(m) cancelado(s) pela academia.

DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO, caso você, no decorrer da vigência do presente instrumento, tenha adquirido a versão premium deste aplicativo, deverá pagar o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará a suspensão de acesso aos nossos serviços até que as pendências financeiras sejam regularizadas. E caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a PACTO poderá excluir integralmente as informações lançadas no aplicativo por você.

Os valores estabelecidos no ato da formalização do aceite são para pagamento antecipado ao uso. Este valor poderá ser alterado a qualquer tempo pela PACTO. Você pode não renovar o acesso ao Aplicativo caso discorde dos novos valores apresentados.

Caso você tenha adquirido a versão premium e cancele o contrato com a academia, você não terá o valor devolvido. Se o contrato da academia com a PACTO seja cancelado, seu acesso ao aplicativo será cancelado e você não terá acesso aos treinos, horários de aulas e demais funcionalidades, Sendo que caberá a academia devolver o valor (pro rata) pelo período que você não tiver mais acesso.

Você é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A PACTO não terá qualquer obrigação de fiscalizar as informações fornecidas por você, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

O seu login e senhas para acesso ao Aplicativo são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade.

A PACTO não garante que as funções do aplicativo atendam às suas necessidades, ou que sua operação será ininterrupta ou livre de erros e que qualquer funcionalidade continuará disponível.

Este termo vigerá por prazo indeterminado, a partir do seu aceite, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela PACTO a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação diretamente no aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no seu cadastro pessoal.

Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PACTO e você, seus Parceiros e/ou Anunciantes.

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O não cumprimento por você desses termos e se nós não tomarmos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos exigir no futuro.

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Todas as reclamações decorrentes de/ou relacionadas com esses termos ou serviços serão litigadas exclusivamente nos tribunais da Comarca de Goiânia, Goiás. Foro de eleição que você concorda.

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VOCÊ DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO ACORDO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O QUAL PODERÁ SER USADO COMO PROVA DE SUA ACEITAÇÃO INDEPENDENTE DE OUTRA FORMALIDADE.