O intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para uma rotina de trabalho de qualidade e para a empresa operar legalmente.

O principal responsável pela entrada e permanência de uma empresa no mercado é o seu corpo de profissionais. Diversos detalhes tem que estar em conformidade com a lei para que essa importante parcela de um negócio possa trabalhar corretamente.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como uma de suas finalidades, a normatização da jornada de trabalho dos empregados, garantindo a eles vários direitos. O tempo de um empregado dentro da empresa não engloba somente as horas que está prestando serviços. Sendo assim contando desde o tempo que está em serviço, como seus períodos de descanso, dentro e fora do expediente.

Intervalo Intrajornada

Período correspondente a alimentação ou repouso durante a jornada de trabalho. Segundo a CLT, funcionários que fazem jornadas de 4 a 6 horas, devem fazer um intervalo de 15 minutos durante a jornada. A CLT estabelece que após 6 horas de trabalho, é obrigatório um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

O trabalhador só não tem direito ao intervalo intrajornada quando sua jornada é inferior a 4 horas diárias.  Ressalte-se que é admitida, excepcionalmente, por ato do Ministro do Trabalho, a redução do intervalo intrajornada mínimo de uma hora conforme dispõe o artigo 71, § 3°, da CLT.

Art. 71– § 3ºO limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.Com efeito de atender a demanda das necessidades e profissões específicas, alguns intervalos intrajornada diferenciados. Vamos listar alguns deles:

Com efeito de atender a demanda das necessidades e profissões específicas, alguns intervalos intrajornada diferenciados. Vamos listar alguns deles:

  • Trabalho em área de confinamento no subsolo: funcionários que atuam no subsolo, em minas, metrôs etc, tem direito a 15 minutos de pausa adicionais (além do intervalo previsto) a cada 3 horas de trabalho. Devido a insalubridade do local os intervalos adicionais são necessários para a segurança e melhores condições de trabalho;
  • Trabalho em frigoríficos: pessoas que trabalham em frigoríficos devem fazer pausas de 20 minutos adicionais  a cada 1h40min de trabalho, devido ao desgaste que o frio excessivo constante pode provocar;
  • Período de amamentação: mulheres trabalhadores que estão em período lactante, ou seja, amamentando seus bebês (até que complete 6 meses de vida), além do intervalo tradicional previsto, também tem direito a duas pausas de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para alimentar seu bebê;
  • Trabalho em call center: para os trabalhadores de empresas de telemarketing e atendimento ao cliente, existem intervalos intrajornada adicionais. Após a primeira hora trabalhada, o funcionário tem direito a dois intervalos de 10 minuto ao longo do dia;
  • Trabalhos manuais repetitivos: para pessoas que exercem atividades repetitivas, como digitadores, tem direito a 15 minutos de pausa para cada 3 horas de trabalho, para evitar maiores consequências físicas (como LER).

Intervalo Interjornada

Corresponde ao período de descanso entre o término de uma jornada de trabalho e o início da outra, no dia seguinte ou conforme a escala adotada. Tendo em vista assegurar a saúde física e mental, assim como um certo grau de convivência familiar e social ao empregado, fora do tempo voltado à atividade profissional, o artigo 66 da CLT dispõe que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

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Entretanto em contrapartida ao intervalo intrajornada, esse período de descanso não é remunerado, já que o funcionário não está mais na empresa ou à disposição da mesma.

A não concessão dos intervalos acarreta em consequências para a empresa. Caso o funcionário não faça o período de intervalo completo por culpa da empresa (mandando voltar para a função antes de encerrar o intervalo, por exemplo), este deverá ser indenizado!

De acordo com o artigo 71, § 4 da CLT, quando existir descumprimento das regras de intervalo intrajornada ou interjornada, a empresa deverá pagar ao funcionário o tempo de intervalo que o deve:

§ 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Todos os períodos de descanso são fundamentais para recuperação das energias, mantendo assim o bem-estar e a produtividade do trabalhador, por isso os intervalos são tão rigorosos na jornada de trabalho.

Fique atento para que sua empresa não desrespeite as regras desses intervalos. Afinal é inegável os dois tipos de intervalo são primordiais e indispensáveis para melhores condições de trabalho e resultados mais eficazes nos negócios.

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